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Requisitos mínimos para dirigentes do RPPS
a) Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade ;
b) Possuir certificação e habilitação comprovadas;
c) Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;
d) Ter formação superior.

Requisitos mínimos para membros de conselhos deliberativo e fiscal e dos comitês de investimentos são exigidos:
a) Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade;
b) Possuir certificação e habilitação comprovadas.